Governador Eduardo Leite(PSDB) sanciona o Projeto de Lei 368/2023, aprovado a Assembleia Legislativa. A sanção ocorreu na tarde desta terça-feira, no Palácio Piratini.
Objetivo
De autoria do deputado estadual Airton Artus , com apoio dos deputados Cláudio Tatsch e Thiago Duarte, o projeto permite que empresários direcionem até 5% do ICMS a ser pago por suas empresas às casas de saúde.
