Urgente

Através da advogada Ingrid Fagundes Ziebell, Misael Aguiar da Cunha, ex-diretor do Pronto-Socorro e envolvido na CPI do PS, impetra pedido de Habeas Corpus, no Foro de Pelotas. Faz alegações sobre ser identificado como investigado e intimações deixadas na portaria do prédio onde mora.

A advogada pondera ainda que Misael deverá ser o último a depor na CPI, na condição de investigado e não como testemunha. E que seu nome foi citado 241 vezes nos trabalhos da CPI.

O Juiz de Direito Ricardo Arteche Hamilton, titular da 4′ Vara Criminal do Foro, em sua decisão, concede o Habeas Corpus à Misael. Assegura o direito ao silêncio, não  necessitando responder a perguntas a ele direcionadas caso não seja de seu interesse.

Também poderá, em seu depoimento à CPI, estar acompanhado de advogada. Hamilton determina ainda que Misael não poderá sofrer qualquer ameaça ou constrangimento físico ou moral e, se isto acontecer, cessar a sua participação no depoimento. A sua decisão serve como Salvo-Conduto.