Pressão
Com o plenário lotado e forte pressão com aplausos, palavras de ordem, manifestações na tribuna e faixa com as cores vermelho e branco, servidores da Secretaria da Saúde tiveram aprovado projeto que lhes assegura o pagamento de 14′ Salário.
O plenário lotado surtiu efeito. Os vereadores alteraram a Ordem do Dia e o projeto passou a ser prioridade. Foi aprovado em duas votação, uma na sessão ordinária e outra em sessão extraordinária. Tudo na manhã de hoje.
O Projeto de Lei Ordinários 138/2026 é de autoria do vereador Tauã Ney (PSDB). No texto original, dispõe sobre a aplicação, no Município de Pelotas, dos recursos federais relativos ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endêmicas (ACE), com fundamento no art. 298 da Constituição Federal e no art. 9 da Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006.
O município recebe recursos do Governo Federal para a execução e manutenção dos dois serviços. Só que, até agora e também envolvendo governos anteriores isto não acontece.
São cerca de 500 os servidores beneficiados, sendo 340 agentes de saúde e 160 agentes de endêmicas. A remuneração é estimada em R$ 3.300,00/ano, o já denominado 14′ Salário.
O projeto foi aprovado nas duas votações. Nelas, com 18 votos a favor e duas abstenções, do vereador Ivan Duarte (PT) e da vereadora Míriam Marroni (PT).
Depois da aprovação, o Projeto de Lei Ordinário seguirá para o Poder Executivo que terá, de acordo com a Lei Orgânica, até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
