Magnificência

Mais um capítulo apresentado pela chapa Frente Ampla, na disputa pela Reitoria da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Tem 26 páginas o documento encaminhado ao Juízo da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Pelotas/RS. Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de Tutela de Urgência.

O Mandado é direcionado contra a reitora Isabela Andrade Fernandes Andrade, representante legal da instituição.

A data do protocolo feito é 5 de dezembro de 2024, em Porto Alegre, e tem os patrocínios dos advogados Rafael da Cás Maffini e Luis Augusto da Rocha Pires.

É atribuído à causa, para fins fiscais, o valor de R$ 10.000,00.

Histórico

O encaminhamento do Mandado de Segurança é proposto pelos quatro integrantes da chapa Frente Ampla, as(os) professoras(es) Julieta Maria Carriconde Fripp, Fábio Vergara Cerqueira, Tamara Leitzke Caldeira Beskow e Uemerson Silva da Cunha.

Nas 24 páginas iniciais do documento, é feito apanhado dos acontecimentos até aqui ocorridos e, por demais conhecidos.

Nas duas últimas páginas estão formulados os pedidos que entendem, justificar o pleito almejado.

São cinco, com dois adendos no primeiro (letra A) e três adendos no quinto (letra E).

Os principais são o deferimento da concessão liminar de ordem almejada; a suspensão dos efeitos da reunião do CONSUN de 11/10/2024, quando foram definidas as listas tríplices para Reitor e Vice.

Também é pleiteado o encaminhamento de ofício ao Ministério da Educação para obstar a nomeação de Reitor e Vice, até que as irregularidades apontadas sejam saneadas pela Universidade.

Por fim, requer a concessão de segurança, no mérito, para fins de anulação da ata CONSUN 02/2024, anular a Portaria 111/2024 e determinar a realização de nova reunião do CONSUN para elaboração da lista tríplice.