Magnificência

Publicado às 14h43min de hoje, Despacho/Decisão assinado pelo Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 2′ Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva.

Ele revoga a liminar anteriormente concedida pelo colega também Juiz Substituto Eric de Moraes, sobre a participação de representantes de alunos na reunião do Conselho Universitário da UFPel, que elegeu a lista tríplice para reitor.

Em seu Despacho/Decisão, Paiva considera o teor da decisão proferida em Agravo de Instrumento, bem como informações prestadas, cujos documentos, segundo ele, comprovam que a norma regimental que amparou a concessão da liminar e que sustenta a impetração está expressamente revogada desde 1980.

Diante disso, ele revoga a liminar anteriormente concedida. Abre prazo para que o impetrante, Daniel de Alvarenga Berbare, se manifeste sobre a alegação, bem como sobre a alegação de litigância de má-fé, no prazo de 15 dias.

Com esse Despacho/Decisão, volta a valer, o resultado da eleição realizada no Conselho Universitário.  Candidata Úrsula Rosa da Silva obteve 34 votos, a candidata Julieta Fripp teve 25 e a candidata Aline Paliga, um voto.