Expectativa

Semana que se inicia deverá ter boas atrações na Câmara de Vereadores de Pelotas. Poderão ser quatro os principais projetos nas discussões e votações.

Também serão merecedoras de atenções as visitas que Oficiais de Justiça voltaram a realizar ao prédio da Casa do Povo.

Acredita o Espeto que o primeiro item que merecerá atenção dos 21 vereadores, será a Lei n’ 7.541, aprovada em 11 de maio de 2026.

É a lei que consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal.

A questão é meio complicada. Já havia legislação a respeito, aprovada recentemente. Os vereadores buscaram novo texto para melhorias e consolidação.

Tudo tramitou dentro do que preceitua o Regimento Interno. Com origem na Mesa Diretora, o então projeto teve elaboração final na Assessoria Jurídica. Apresentado em plenário, foi para as comissões e aprocado.

Nas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, aprovação em tempo recorde. Pelo visto, nenhum vereador leu com a merecida atenção, o texto que votaram e aprovaram.

Na questão das despesas, depois da aprovação, o setor financeiro detectou uma diferença de R$ 0,03 centavos a maior do que estava inicialmente previsto. E trancou o pé. Não pode, sob o risco de incorrer irregularidade administrativa. O Legislativo.

Trocando em miúdos e para não ser mais extenso: um novo projeto deverá ser elaborado, discutido e votado. Tomara que também lido e conferido.