Esperado
Pauta principal da primeira sessão de hoje pela manhã na Câmara, foram as seis emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei Ordinária n’ 29.
É o projeto protocolado pelos vereadores Michel Promove(PP) e pelo vereador César Brisolara(PSB), que institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para os vereadores da Câmara Municipal de Pelotas.
A primeira é do vereador Cristiano Silva(União Brasil) que estende a obrigatoriedade também aos secretários municipais, diretores executivos das secretarias e ocupantes de cargos de direção da Administração Indireta Municipal.
A segunda é do vereador Cauê Fuhro Souto (PV) que inclui no texto da emenda do vereador Cristiano, as figuras do(a) prefeito(a) e do(a) vice-prefeito(a).
As terceira, quarta e quinta emendas são do vereador Marcelo Bagé(PL). Na terceira é determinado que a permanência no cargo está condicionada à realização de exame toxicológico a cada seis meses, apto a aferir o consumo de substâncias psicoativas, com janela de detecção mínima de 90 dias.
Na quarta emenda, ele aponta que o agente que se negar a realizar o exame desta lei, deverá ser imediatamente exonerado.
Já na quinta emenda, Marcelo Bagé (PL) aponta que os custos do exame ficarão a cargo do agente examinado.
A sexta e última emenda é do vereador Antônio Peixoto (PSD). Sua proposta estende a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico, também a todos os servidores em cargo comissionado do Legislativo Municipal.
Passos
Após as leituras em plenário, o projeto e as emendas foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador César Brisolara (PSB).
Houve a discussão regimental e nomeados os relatores. Para a emenda do vereador Cristiano Silva (União Brasil), foi nomeado o vereador Jurandir Silva (PSoL).
Para as outras cinco emendas, o relator será o vereador Cristiano Silva (União Brasil)
Para a relatoria do projeto em sua integralidade, a nomeação do presidente da CCJ recaiu para a vereadora Marisa Schwarzer (PSDB).
Tramitação
A próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça está marcada para terça que vem.
Nela os relatores apresentarão seus pareceres sobre a emenda. O último parecer será o da vereadora Marisa Schwarzer (PSDB), com a inclusão das emendas aprovadas.
O rito é longo e delicado, devendo os vereadores estarem atentos a cada discussão e votação.
O PL 29 não tramita em Regime de Urgência. Sua inclusão na pauta, em plenário, é prerrogativa do vereador presidente, Carlos Júnior (PSD).
