Patrocinado pela advogada Leonora Catarina Rodrigues Soares Pinto, já está protocolada na Justiça Eleitoral, a defesa do MDB em Pelotas, sobre o apontamento de irregularidades no registro da candidatura de Irajá Rodrigues a prefeito.
Ponderações
Nas preliminares, faz três considerações. A primeira, por motivos particulares, é feita a troca de sua representante processual.
Na segunda, indica que no relatório preliminar de eventuais impedimentos, foram indevidamente identificados, apontamentos em nome de Irajá, registrados na base eleitoral em 2019. Aponta que, em 2022, Irajá exerceu seus direitos políticos e inclusive votou.
Aponta a advogada Leonora Pinto, que foram apresentadas certidões narratórias e, observando atentamente aos processos descritos nela, não há condenação, por ato de improbidade administrativa doloso, com trânsito em julgado, capaz de provocar impedimento ao pedido de registro coletivo de candidatura.
Sim
Em quatro requerimentos, faz pedidos referentes a documentação e, no último, requer o deferimento do registro de candidatura.
Espera
A documentação protocolada será encaminhada ao Juiz Eleitoral titular da 60′ Zona, Régis Adriano Vanzin. Para análise e decisão, o que poderá ocorrer nas próximas horas.