Conversa
Servidores do Pronto-Socorro de Pelotas marcaram presença hoje pela manhã na Câmara. Para saber dos vereadores a situação da Mensagem n’ 11, encaminhada pela prefeitura.
É a Mensagem que propõe a criação da Fundação Hildete Bahia da Luz que, ao ser aprovada, será a responsável pela administração dos servidores do futuro Pronto-Socorro Regional, que deverá entrar em funcionamento entre fim de junho ou início de julho.
Ao projeto original foram apresentadas seis emendas por vereadores. Já havia quatro e hoje mais duas foram acrescidas.
O projeto não pode ser votado, tanto nas comissões como em plenário, sem a apreciação das emendas.
Os servidores pressionam para que tudo esteja concluído no menor tempo possível. O seu desejo é que, quando o novo PSR começar a funcionar, tudo esteja resolvido.
O projeto que cria a Fundação Hildete Bahia da Luz é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a prefeitura e o Ministério Público.
Os vereadores sabem que todo o cuidado será pouco para a aprovação. Se acontecer algum erro legal, o Executivo pode vetar e o Ministério Público arguir inconstitucionalidade.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador César Brisolara (PSD), informou o encaminhamento das emendas para análise e parecer da Assessoria Jurídica da Casa.
Se tudo transcorrer dentro das expectativas e não ocorrer nenhuma anormalidade, as emendas poderão ser apreciadas terça-feira que vem na CCJ e, ainda na mesma, semana, ser pautado para votação em plenário.
