Cardápio

A auto concessão do Auxílio Alimentação para os vereadores de Pelotas alcança forte repercussão negativa, apesar de sua legalidade assegurada pelo Tribunal de Contas do Estado.

O projeto foi protocolado e está em tramitação nas Comissões Técnicas. As votações deverão ocorrer nas próximas duas semanas.

São 14 os vereadores que assinaram o projeto, que teve iniciativa do vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

Os que manifestaram desejo de receber R$ 906,24 como reforço para a compra de alimentos, além de Coitinho, são Rafael Barriga (União Brasil), Cristiano Silva (União Brasil), Marcos Ferreira (União Brasil), Antônio Peixoto (PSD), Carlos Júnior (PSD), Éder Blank (PSD), Marcelo Bagé (PL), Júnior Fox (PL), Rafael Amaral (PP), Míriam Marroni (PT), Ivan Duarte (PT), Marisa Schwarzer (PSDB) e Tauã Ney (PSDB).

Com a forte repercussão negativa, começaram as explicações. O petista Ivan Duarte afirmou, na tribuna, que assinou o projeto sem ler.

Alternativa

No Parágrafo 2′ do Projeto de Lei Ordinária, é facultado ao parlamentar que não pretender receber o benefício, protocolar requerimento no Serviço de Protocolo da Câmara Municipal, dirigido à unidade de pessoal, expressando tal negativa.

Não será difícil, a cada mês, verificar quem abre mão do recebimento. Ou o documento, se protocolado, terá validade até o final da atual legislatura?

Similar situação ocorreu no final da legislatura passada, os vereadores reajustaram os subsídios para esta, passando de cerca de R$ 12.000,00 para os hoje R$ 18.742,91.

O Artigo 2′ aponta que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e, no Artigo 3′, é indicado que a lei, se aprovada, entrará em vigor a partir de 1′ de junho de 2026.

Se uma das justificativas para o recebimento do Auxílio Alimentação, é o fato de os servidores terem o benefício.

Se valer, os servidores recebem Vale Transporte. Vereadores irão querer? Parece que não, pois, a cada mês, como verba de gabinete, recebem cerca de R$ 3.000,00 para combustível.