Trabalho

Tribunal de Contas do Estado(TCE) informa que terá recesso de suas atividades entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2025.

Também ficam suspensos os prazos processuais no período de 20/12/24 a 20/01/25, conforme disposto em resolução RES n’ 1.067/2016.

O Tribunal manterá plantões durante o recesso para atendimento de demandas emergenciais e eventual Tutela de Urgência.