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A reunião para instalação da Comissão de Ética da Câmara de Pelotas para iniciar a discussão das representações feitas contra a vereadora Fernanda Miranda (PSoL) está marcada para quinta-feira pela manhã.
A informação é do vereador Jurandir Silva (PSoL), presidente da Comissão de Ética. O procedimento será o mesmo que começará a ser cumprido nesta quarta-feira, na situação que envolve os vereadores Ivan Duarte (PT) e Cauê Fuhro Souto (PV).
Após a instalação da Comissão, na quinta-feira, o presidente Jurandir Silva coordenará a eleição do relator e revisor.
Fernanda Miranda terá o prazo previsto no Código de Ética de até cinco sessões para apresentar a sua defesa. Ela foi flagrada, pela Brigada Militar, no sábado de Carnaval, portando dois cigarros de maconha.
A partir daí as discussões em plenário foram fortes e seis representações feitas por cidadãos (masculino e feminino) foram protocaladas com o pedido da cassação de seu mandato. Todas tiveram a admissibilidade indicada pela Assessoria Jurídica da Câmara.
Decisão
Por ser filiado ao mesmo partido de Fernanda Miranda o Partido Socialismo e Liberdade (PSoL), e ter feito manifestações favoráveis à colega, tanto na tribuna como em redes sociais, Jurandir teve questionada sua posição na Comissão.
O vereador Daniel Fonseca (PSD) encaminhou memorando à Assessoria Jurídica com a solicitação de parecer a legalidade de Jurandir continuar na presidência da Comissão de Ética, neste caso.
O vereador se diz tranquilo com a situação e ratifica que não se dará por impedido e que irá presidir a Comissão de Ética também neste caso.
Ao Espeto disse hoje pela manhã que, seu afastamento viesse a ocorrer, que teria plena confiança no trabalho que seria feito pelo vice-presidente, vereador César Brisolara (PSB).
“Não há nenhum impedimento para presidir a Comissão de Ética neste caso. Se fosse por manifestações, a maioria dos vereadores não poderia participar”, apontou ele.
Jurandir Silva também comentou que não existe nenhum dispositivo na Lei Orgânica, no Regimento Interno e no Código de Ética, que o impeça de exercer a presidência da Comissão.
O advogado Luiz Manoel Cavalheiro, chefe da Assessoria Jurídica da Câmara, já emitiu Parecer e o encaminhou ao vereador Daniel Fonseca.
No Parecer, Cavalheiro opina não haver impedimento legal para que Jurandir continue na presidência da Comissão de Ética, no caso que envolve a vereadora Fernanda Miranda.
Jurandir Silva ainda comenta o papel do presidente de uma Comissão, no caso a de Ética. Segundo ele, o trabalho será feito pelo pelo relator e revisor, cabendo ao presidente a sua coordenação.
