Situação

Já está protocolado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), uma Notificação Administrativa da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) para a continuidade dos serviços de apoio nas BRS-116 e 392.

O documento é assinado pelo presidente da entidade e prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran (MDB).

A Notificação busca a adoção imediata de medidas emergenciais de segurança e operação rodoviária em razão da ausência de serviços essenciais em rodovia federal após encerramento de contrato de concessão.

No documento são feitas várias ponderações sobre a situação, com citações legais e relato do quadro hoje vivido.

É colocada a situação semelhante recentemente ocorrida nas BRs-324 e 116 na Bahia. Houve o final do contrato de concessão e até que a nova licitação seja feita, o DNIT assumiu a prestação de todos os serviços até então prestados pela concessionária.

Ao considerar o risco potencial à segurança dos usuários, a Azonasul indica o prazo de 72h para uma resposta oficial.

Sem a pretendida resposta e eventual manifestação sobre a situação, é indicada a possibilidade de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

As duas primeiras respostas já chegaram e cumprem o protocolo eletrônico.

No DNIT, em Brasília, a Notificação foi recebida às 10h33min de hoje e gerou o Processo n’ 50600010718/2026-61. Às 11h27min, chegou no gabinete do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Na Superintendência do DNIT em Alegre, a Notificação foi recebida às 13h09min de ontem e gerou o Processo n’ 50610001769/2026-82.