Situação

Seguem os trâmites das duas representações encaminhadas à Comissão de Ética da Câmara de Vereadores em Pelotas.

Sobre a representação feita por seis cidadãos e cidadãs contra a vereadora Fernanda Miranda (PSoL), flagrada, no Carnaval, pela Brigada Militar, portando dois cigarros de maconha:

1- Já foi encaminhado ofício ao Comando do 4′ BPM para autorizar e marcar a oitiva dos e das policiais envolvidos na operação. Na Comissão, espera para tal marcação;

2 – A vereadora Fernanda Miranda (PSoL) já recebeu requerimento da Comissão, solicitando a apresentação do Atestado Médico onde lhe é indicado o uso de maconha como tratamento;

3 – Na resposta dada, Fernanda Miranda indicou que irá fazer o seu encaminhamento.

Sobre a representação do vereador Ivan Duarte (PT) contra o vereador Cauê Fuhro Souto (PV):

1 – É esperado o envio de documentos pelo Ministério Público sobre a também investigação feita sobre o caso;

2 – Os documentos já disponibilizados na representação inicial estão integrados ao processo.

Nos dois casos, os relatores tem por base para seus trabalhos, as Resoluções 15/2022 e 05/2023 da própria Câmara de Vereadores.

Não há um prazo estipulado para a conclusão da Instrução, mas quando isto ocorrer, o prazo é de cinco sessões a finalização e encaminhamento do Parecer à Comissão de Ética.

Na representação de Ivan Duarte (PT) contra Cauê Fuhro Souto (PV), o relator é o vereador Marcelo Bagé (PL). Na representação contra a vereadora Fernanda Miranda (PSoL) o relator é o vereador Marcos Ferreira (União Brasil).