Regras

Em tramitação no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Objetiva alterar a duração dos mandatos no Poder Executivo.

A Proposta fixa em cinco anos o prazo dos mandatos para presidente da República, governadores e prefeitos e seus respectivos vices.

Está na pauta para análises, discussões e votações na Comissão de Constituição e Justiça.

Nada é falado sobre os mandatos no Poder Legislativo em termos de tempo e reeleições.

Os senadores, três por estado, tem mandato de oito anos. Deputados federais, deputados estaduais e vereadores ficam com quatro anos. Todos sem número de reeleições.