Propostas

Duas mensagens enviadas à Câmara pela prefeitura para a apreciação dos vereadores até o encerramento do ano Legislativo.

A Mensagem 02/2024 atualiza o projeto de lei que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância.

A Mensagem 038/2024 apresenta o projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Cultura Viva em Pelotas.