Problema

Já está protocolado na Câmara de Pelotas, proposto pelo vereador Arthur Halal (PP), o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Há o indicativo de superfaturamento por parte do Sanep, a partir do Pregão Eletrônico n’ 09/2025, visando a contratação, via locação, de serviços  de equipamentos pesados.

No Pregão, a Construtora Mirim apresentou custo final para os cinco lotes, de R$ 4.088.000,00.

Com a assinatura do Decreto de Emergência, pelo prefeito Fernando Marroni (PT), o Pregão foi anulado. Com isso, a contratação teve dispensa de licitação.

Vereador Arthur Halal, com documentos comprobatórios, apresenta que a empresa contratada não ofereceu o menor preço.

A empresa é a Terraplenagem Monteiro, Rocha Ltda., que indicou valor de R$ 4.296.000,00 para os serviços indicados nos cinco lotes.

Halal aponta que há uma diferença para maior de R$ 245.000,00 em favor da Monteiro, Rocha.

Mostra, ainda, que no Pregão, item de escavadeira hidráulica, a Monteiro, Rocha apresentou preço de R$ 691.600,00 e no contrato assinado, o valor passou para R$ 728.000,00.

Por fim, Halal comenta que o Sanep. desrespeitando os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, contratou através do Memorando Especial n’ 05/2025, sequencial n’ 3050125, uma empresa que havia apresentado preços maiores e que havia sido desabilitada na licitação.