Problema

Tribunal de Contas do Estado(TCE), através da Direção de Controle e Fiscalização e do Serviço Regional de Auditoria de Pelotas. emite Relatório de Auditoria contra a Câmara de Vereadores.

A motivação é a apontada prática de superfaturamento na locação de estande na Fenadoce. O relatório tem 10 páginas.

A auditoria do TCE analisa a Inexegilibilidade de Licitação para a cessão, por parte da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de estande na recente 30′ Fenadoce.

A Câmara efetuou o pagamento de R$ 250.000,00 pelo espaço, estimado em menor preço. No objetivo, a divulgação das atividades legislativas. Em seu levantamento, o TCE apontou o valor de R$ 65.700,00.

É feito comparativo com os valores de outras locações, como as das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural e do Turismo

Após comentários técnicos, a auditoria conclui que o valor de R$ 190.000,00 pago a maior pela Câmara,  é passível de restituição aos cofres públicos.

Apoio

Em conversa com o Espeto, o presidente da Câmara, vereador Anderson Garcia(PSD), lembrou que Pelotas deve a enchente em maio e que foram retirados os patrocínios do Banrisul e Sicredi.

“Os dirigentes da CDL foram à Câmara, explicaram a situação e pediram valor muito superior a esse”, indica Garcia.

Entende que todo o procedimento foi feito dentro da legalidade, não tem crime. “A Câmara participou na Fenadoce em anos anteriores, com a mesma metodologia, e não teve apontamentos”.

“Estou tranquilo pois entendo que fizemos um grande serviço à nossa cudade, à nossa economia, contribuindo para recuperar, em parte, a economia, geração de empregos,  de renda e o orgulho das pessoas em morar em Pelotas”, arrematou.

Disse que até o momento da conversa, não tinha sido oficialmente notificado da situação e que irá cumprir os prazos e oferecer a defesa.