Primeiro

A primeira informação recebida foi a do vereador eleito Éder Blank(PSD). Ele utilizou, em recursos próprios, R$ 14.286,00, caracterizando 16,47%.

De acordo com a sentença, a irregularidade está caracterizada pela extrapolação no montante de R$ 5.610,98. A sentença tem cinco páginas.

No total, as irregularidades na prestação de contas de Éder Blank somam R$ 7.379,00 que são 25,83% do total de recursos arrecadados, R$ 25.835,00.

No Despacho/Decisão, é dito que “o caso não se enquadra pela aplicação  dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando que o percentual das irregularidades é significativamente elevado”.

Com base no Parecer do Ministério Público Eleitoral, a Juíza Eleitoral da 164′ Zona Eleitoral, responsável pela prestação de contas das candidaturas/campanhas, desaprovou as contas e determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor correspondente aos recursos de origem não identificada utilizados, no montante de R$ 7.379,00.

Sempre registrando que há o prazo legal para o recurso, seu advogado é Lucas Cordeiro Tillmann.