Mudança

Como nada mais surpreende em termos de Câmara de Vereadores, também não surpreende a tramitação de dois Projetos de Resolução, que visam alterar o Regimento Interno.

São os Projetos de Resolução 22 e 23. Os dois foram apresentados pelo vereador Michel Ferreira Escalante (PP), presidente eleito para 2026. Na quarta-feira passada, dia 17.

A proposta é alterar a redação do artigo 32, Parágrafo 3′ do Regimento Interno.

É proposto: Art 1′ O artigo 32 Parágrafo 3′ do Regimento Interno desta casa legislativa passará a ter a seguinte redação:

Art 32 Parágrafo 3′ – A escolha das comissões permanentes deverá ser realizada em sessão que anteceda o início da Sessão Legislativa”.

Pelo vigente hoje, as eleições das Comissões Permanentes, especialmente a CCJ e a COF, ocorriam na primeira sessão do ano legislativo, em fevereiro, após o recesso de verão.

A sessão teria a presidência, então, do vereador Michel Promove (PP).

Com a alteração proposta, a sessão de eleição das Comissões Permanentes passará a ser realizada no último dia das sessões do ano em curso, presidida por atual presidente, no caso Carlos Jr. (PSD).

Mas por que dois Projetos de Resolução, com o mesmo teor e subsequentes?

A primeira aprovação se deu na sessão do dia 17, quarta-feira da semana passada. A segunda votação só pode ocorrer 10 dias após a primeira. O prazo expira no dia 27.

A Câmara realizará as três sessões plenárias no dia 29, a partir das 18h. Previsão de atividades rápidas já que, para às 19h, está marcada a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para 2026.

As Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças são as duas principais de todas as casas legislativas.

Hoje, na Câmara de Pelotas, a CCJ é presidida pelo vereador César Brisolara (PSB) e a COF está com Ivan Duarte (PT). Brisolara quer ser reeleito.

A antecipação da data para as eleições das Comissões Permanentes para o dia 29, também passa pela indicação e definição dos cargos que estão à disposição dos integrantes da Mesa, cerca de 40.