Movimento
Dois são os encaminhamentos feitos pela Câmara de Vereadores de Pelotas, ao Poder Judiciário, para reverter a suspensão da reunião da Comissão de Ética e a eleição de seu novo presidente.
À Juíza de Direito Michele Soares Wouters foi encaminhado um Pedido de Reconsideração de sua decisão, com anexação de novos documentos.
Ao Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, encaminhado um Agravo de Instrumento, visando a revogação das decisões tomadas na Comarca de Pelotas.
O vereador Jurandir Silva (PSoL), presidente destituído da Comissão de Ética, encaminhou Mandado de Segurança no Foro, pedindo a suspensão da reunião de terça-feira e a proibição de realização de reunião enquanto a questão não tiver Julgamento de Mérito. Foi atendido.
Além da anexação de documentos e informações complementares, é indicada a interferência do Poder Judiciário em decisão interna do Poder Legislativo.
Membro titular da Comissão de Ética, o vereador Marcelo Bagé (PL) comenta que respeita o Poder Judiciário mas considera a decisão da Juíza Michele Soares Wouters, equivocada.
Segundo ele, o impetrante (vereador Jurandir Silva – PSoL) ocultou informações imprescindíveis para a melhor apreciação da matéria.
Em declarações anteriores e quando inquerido sobre a demora para a realização de reuniões da Comissão de Ética, Silva dizia estar aguardando parecer da Assessoria Jurídica sobre prazos.
