Igualdade

Governador Eduardo Leite(PSDB) sancionou, nesta segunda-feira, no Palácio Piratini, a lei 16.156/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco.

Igualdade 2

Nova lei prevê a obrigatoriedade de que os prestadores de serviços  ofereçam promoções e condições iguais a novos e antigos clientes. Vale para telefonia, Tv por assinatura,  Internet, academias,  planos de saúde, escolas de idiomas,  entre outros.