Destino
Não está encontrando boa receptividade entre vereadores, a ação do governo municipal em relação ao pagamento de emendas impositivas.
Há pressão da administração para direcionar a liberação dos valores definidos em 2024 para áreas de seu interesse e não pelo indicado e aprovado pelos vereadores.
Dois vereadores confirmaram ao Espeto os movimentos que são feitos. As conversas tentam mudar o objetivo inicial da emenda.
Por exemplo: o vereador José Ricardo (PJP) indicou e teve aprovada emenda impositiva em 2024, para execução em 2025. Para colocar semáforos ao longo da Avenida Fernando Osório. O governo indica a verba para colocar saibro e fazer nivelamento em rua do Areal. Perdão, mas foi o que veio no pensamento.
“Se o governo quer mudar as emendas impositivas, que rasgue a Lei Orgânica, que o prefeito e a vice juraram cumprir na posse”, afirma um deles.
Mais
O segundo vereador confirma: “O governo está vendo as emendas e direciona para qual deve ser o destino”.
Se os vereadores não estão gostando do que é proposto agora, podem ir se preparando para o que está sendo gestado para 2026.
Nos principais gabinetes já foi tratada a elaboração de uma relação de projetos a ser apresentada aos vereadores para que escolham e façam o encaminhamento de suas emendas.
“Só pode ser brincadeira ou uma clara tentativa de influenciar no trabalho dos vereadores e a comunidade. Será que teremos o Poder Legislativo colocado em segundo plano, caminharemos para um governo absoluto?”, questiona um dos vereadores.
Outro comenta: “Se isto acontecer deixa de ser emenda impositiva e passa a ser emenda apresentada. O governo diz para gastar o dinheiro nisso aqui”.
Ação
Se não houver recuo por parte do governo e for mantido o indicativo de interferência no destino das emendas impositivas, não está descartada a busca de procedimentos no Poder Judiciário.
Começa o entendimento de, talvez, o governo cometer ato de improbidade administrativa ou outra irregularidade em não atender as indicações originais dos vereadores.
As emendas são apresentadas e aprovadas pelos vereadores. Depois, são encaminhadas ao Executivo para a realização. Se isto não ocorrer, a distorção começaria a ser caracterizada.
Para este ano, cada vereador tem cerca de R$ 1,2 milhão para indicações de emendas impositivas. Elas devem ser feitas no primeiro semestre e pagas neste período ou até o final do ano.
