Definido

Requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores de Pelotas, para investigar superfaturamento em Pregão Eletrônico no Sanep, já conta com nove assinaturas.

Pelo Regimento Interno, são necessárias sete. Proposta pelo vereador Arthur Halal (PP), a CPI já recebeu apoio dos vereadores Michel Promove (PP), Rafael Amaral (PP), Daniel Fonseca (PSD), Marisa Schwarzer (PSDB), César Brizolara (PSB), Cauê Fuhro Souto (PV), Marcelo Bagé (PL) e Júnior Fox (PL).

Pelo mesmo regramento e tradição, o vereador proponente é o presidente. Os partidos indicam seus representantes e, entre eles, são escolhidos o relator e secretário.

O Requerimento deve ser apreciado na semana que vem, com sua aprovação. Cumpridos os trâmites legais, a CPI será instalada.

Arthur Halal (PP) recebeu documentos com indícios de superfaturamento em Pregão Eletrônico no Sanep, realizado após a assinatura do Decreto de Situação de Emergência pelo prefeito Fernando Marroni (PT).

Antes, estava em curso uma licitação para a locação de serviços de equipamentos pesados. Com a vigência do decreto, houve a dispensa da licitação.

O primeiro valor oferecido foi pela Construtora Mirim, na ordem de R$ 4.088.000,00.

Só que o contrato foi assinado com a empresa Terraplenagem Monteiro, Rocha, que apontou valor total final de R$ 4.296.000 00.

Além de ser o valor final mais caro que a Construtora Mirim, houve acréscimo a maior, proposto na inicial.

No item referente a contratação de escavadeira com operador, na primeira proposta, a Monteiro, Rocha indicou custo de R$ 691.000,00 e, após a dispensa da licitação e na assinatura do contrato, o valor indicado passou para R$ 728.000,00.

Outro ponto argumentado por Arthur Halal (PP) é o fato de a empresa Monteiro, Rocha ter sido desabilitada na licitação o que, em tese, a impediria de ser contratada para a realização dos serviços.