Comportamento
Estabelece diretrizes para ações municipais de prevenção e enfrentamento à violência misógina, à radicalização masculina online e à cultura de ódio contra mulheres e meninas.
Este o cabeçalho do Projeto de Lei Ordinária, protocolado pela vereadora Fernanda Miranda (PSoL) na Câmara de Pelotas e inicia sua tramitação nas comissões.
O projeto é amplo e abrangente. Em 12 artigos busca estabelecer ações orientadas em princípios como dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero, prevenção da violência contra mulheres, proteção de meninas, adolescentes e mulheres contra práticas de violência misógina, promoção de ambientes digitais seguros e respeito aos direitos humanos.
São cinco os itens relacionados as ações acima e outras seis voltadas à prevenção da violência misógina.
É facultada ao município a promoção, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, relacionadas ao tema. Também poderá ser instituído canal destinado ao recebimento de denúncias e o estabelecimento de parcerias com universidades e outras instituições para a sua execução.
Na justificativa, Fernanda Miranda aponta seu projeto tem inspiração em proposta similar ao PL n’ 74/2026 de autoria da vereadora Vanessa da Rosa, em Joinville.
Seus comentários são feitos em 12 parágrafos. Apresenta conclusões e dados de pesquisas realizadas sobre o tema.
Um deles: O Brasil enfrenta um cenário alarmante de violência de gênero. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.463 feminicídios em 2023 e 1.492 em 2024, os maiores números da série histórica, evidenciando a persistência e o agravamento do problema.
Acentua, por fim, que o projeto propõe uma abordagem preventiva, baseada na educação, na conscientização social e no fortalecimento de redes Institucionais de proteção, com especial atenção a adolescentes e jovens, grupo altamente exposto à influência de ambientes digitais.
