Choque

Pelo não fornecimento de energia elétrica para moradores urbanos e rurais de Pedro Osório e Cerrito, a CEEE Equatorial recebe condenação pecuniária da Justiça.

A decisão é decorrente de uma Ação Coletiva de Consumo, promovida pelo Ministério Público, em dois processos contra a empresa.

A base é a falta de energia elétrica após os efeitos climáticos de 28 de março de 2024.

De acordo com a sentença do Juiz de Direito Marcelo Malízia Cabral, cada morador que ficou comprovadamente sem o recebimento de energia elétrica, terá direito a uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Ainda na sentença finalizada em 11 de fevereiro de 2025, a CEEE Equatorial também está condenada a pagar R$ 3 milhões, por danos morais coletivos, reversível ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, de acordo com a lei 14.791/2015.

Cabe recurso à CEEE Equatorial.