Andando

Aprovado por maioria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 029/2025, com emendas.

É o projeto de autoria dos vereadores César Brisolara (PSB) e Michel Promove (PP) que determina a realização de exames toxicológicos por parte dos vereadores.

Ele foi apresentado após o envolvimento da vereadora Fernanda Miranda (PSoL), flagrada pela Brigada Militar, no sábado de Carnaval, portando dois cigarros de maconha.

Nas emendas aprovadas, estão a obrigatoriedade do mesmo exame ser realizado por secretários e diretores de autarquias, para conselheiros tutelares, prazo de validade do exame e exoneração do cargo em caso de negativa em realizá-lo.

O vereador Cauê Fuhro Souto (PV) retirou emenda de sua autoria que tornava a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico pelo prefeito(a) e vice-prefeito(a).

Na CCJ, o projeto e as emendas foram aprovados por maioria com 8 x 2 votos. Os votos contrários foram dos vereadores Jurandir Silva(PSoL) e Ivan Duarte(PT).

Os votos favoráveis foram de Daniel Fonseca(PSD), Cristiano Silva(União Brasil), Marcelo Bagé(PL), Marisa Schwarzer(PSoL), Cauê Fuhro Souto (PV), Paulo Coitinho (Cidadania) e Michel Promove (PP).

A principal discussão foi o parecer apresentado pelo vereador Jurandir Silva(PP), contrário à obrigatoriedade  de realização de exames toxicológicos para secretários e diretores e executivos.

Na sua justificativa, o líder do governo dez relação com o que determinam as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica e as prerrotivas para nomeações para cargos.

O parecer contrário foi colocado em discussão e votação. Foi derrubado e a emenda considerada aprovada.

O parecer contrário foi