Fronteira
A recente viagem do prefeito Fernando Marroni (PT) ao Uruguai, tem e terá desdobramentos na Câmara de Vereadores.
“Não é assim que a música toca”, afirmou o vereador Marcelo Bagé (PL), na tribuna, na sessão de hoje pela manhã, ao comentar o caso.
Marroni esteve na semana passada, por dois dias, em Montevideu, capital do Uruguai, acompanhando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), o prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi (PT) e outras lideranças petistas.
Marcelo Bagé citou várias jurisprudências que tratam da ausência de prefeitos do país, por qualquer tempo, ratificando a obrigatoriedade de autorização do Poder Legislativo.
Marroni viajou e deixou o país sem tal autorização. Haverá encaminhamento de documento da Câmara sobre o caso e o pedido de esclarecimentos e justificativas.
Também a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 60 e 78 trata do caso, indicando a obrigatoriedade de comunicação e pedido de licença ao Legislativo, sob pena de perda do mandato.
