Consulta

Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas é omisso em relação ao número de representações que possam ser protocoladas e tramitar ao mesmo tempo.

Hoje são duas. Uma contra a vereadora Fernanda Miranda (PSoL) e outra do vereador Ivan Duarte (PT) contra o vereador Cauê Fuhro Souto (PV).

Há o encaminhamento de uma terceira, com representação do vereador Cauê contra o vereador Jurandir Silva (PSoL), que é o presidente da Comissão de Ética.

Para buscar o entendimento legal sobre a situação criada, o presidente da Casa, vereador Carlos Júnior (PSD), solicitou um parecer da Assessoria Jurídica que, possivelmente, seja entregue na semana que vem.

Sem falar com o assessor jurídico Luiz Manoel Cavalheiro, o Espeto acredita que, além dos documentos legais, ele assistirá os vídeos das sessões onde os fatos aconteceram.

Para relembrar: Cauê criticou o trabalho feito até agora na Secretaria de Igualdade Racial, através do secretário Júlio Domingues (PSoL). Também acusou, pela falta de trabalho, de estar roubando o dinheiro da população.

Jurandir não gostou e, também na tribuna, respondeu a fala de Cauê. Além de defender Domingues, acusou o vereador do Partido Verde de praticar crime racial.

Aí foi a vez de Cauê não gostar. Em nova fala, reafirmou as acusações e anunciou o encaminhamento de representação à Comissão de Ética contra Jurandir.

O Regimento Interno da Câmara de Pelotas é omisso quanto ao tema. Necessita, portanto, de regramento urgente.

Define, no entanto, o funcionamento, ao mesmo tempo, de até duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Hoje não tem nenhuma.