Movimentos

A Operação Expurgo do Ministério Público na Câmara de Vereadores de Pelotas, tramita em Segredo de Justiça.

Os nomes e situações até agora divulgados, ou o foram por representantes do Ministério Público ou com seu silêncio, sem contestação, o que, em tese, indica correção e concordância.

A definição do Segredo de Justiça parte do Ministério Público sendo, ou não, acolhida, pelo Poder Judiciário.

Ele – o Segredo de Justiça – tem quatro níveis e o da Operação Expurgo, está enquadrado no Nível 2.

Até agora, mesmo com tudo o que foi feito, não há uma acusação individualizada formalizada.

No meio jurídico, apesar de toda a negativa repercussão política alcançada, não passa de um procedimento preliminar. É a busca de provas que poderão ou não embalar uma futura denúncia criminal.

Com relação a defesa de cada vereador já inserido na Operação Expurgo, ela se dará por advogados próprios. É um trabalho individualizado.

A Assessoria Jurídica da Câmara só pode ser acionada quando o caso envolver diretamente a figura do presidente, quando relacionada ao cargo que ocupa.