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Parcelamento de dívida da prefeitura de Pelotas para com o Instituto de Previdência dos Servifores Públicos Municipais de Pelotas (PrevPel), na ordem de R$ 102 milhões é o ponto principal da Mensagem n’ 17 enviada pelo Executivo ao Legislativo.
A dívida é oriunda do recolhimento das contribuições dos servidores estatutários e não repassada ao Instituto por governos anteriores. Segundo o presidente do PrevPel, Renato Abreu, os pagamentos do atual governo estão em dia. Ele não soube informar o montante.
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do Sindicato dos Municipários (Simp), Tiago Botelho Domingues, e Renato Abreu, defenderam a aprovação da Mensagem.
Botelho foi o primeiro a falar. Segundo ele, ela é importante para os servidores de carreira. Citando leis municipais, ele indicou que os não repasses ocorreram desde os governos da ex-prefeita Paula Mascarenhas, ex-PSDB e hoje no PSD.
“É um recurso nosso, dos servidores ativos, inativos e pensionistas e seus familiares”, comentou.
Renato Abreu, também na tribuna, apontou a importância da aprovação. Para garantir as aposentadorias e as pensões até 2095.
Atrás da Mesa Diretora, Botelho e Abreu conversaram por cerca de 15 minutos com o vereador Daniel Fonseca (PSD). Dele obteram a garantia de tramitação prioritária.
Ao Espeto, Renato Abreu foi mais didático com os números. A dívida é atualizada diariamente e, na atualização feita segunda-feira, o montante estava em R$ 102 milhões.
No total estão embutidos cerca de R$ 350 mil do Sanep e outros R$ 50 mil da Câmara de Vereadores.
A proposta de parcelamento é de cinco anos, o que daria um pagamento mensal de, hoje, R$ 1,7 milhão. A contribuição do servidor é de 14% de seu vencimento.
Aprovada a Mensagem na Câmara, vai ao Conselho Deliberativo do Instituto para aprovação. Sua composição é de nove membros, sendo quatro eleitos, quatro indicados pelo governo e um representante do Sindicato dos Municipários.
