Pleitos

Serão dois os documentos que o presidente Lula (PT) receberá amanhã, em Rio Grande, dos prefeitos da zona sul.

Liderados pelo prefeito de Pinheiro Machado e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Ronaldo Madruga (PP), os prefeitos reivindicam questões estruturais, econômicas, agrícolas e desenvolvimento.

Abaixo o Espeto apresenta os dois documentos.

Documento 1

A Sua Excelência, o Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Os gaúchos e gaúchas da Zona Sul do Rio Grande do Sul (RS), região formada por 23 municípios e cerca de 850 mil habitantes, vêm, por meio desta, manifestar seu reconhecimento ao Governo Federal pelos importantes avanços recentemente assegurados à nossa região, ao mesmo tempo em que apresentam considerações e encaminhamentos estratégicos para a continuidade de uma agenda estruturante de desenvolvimento regional, fundamental para a dignidade, a qualidade de vida e a redução das desigualdades históricas vividas pelo nosso povo.

A Zona Sul possui papel estratégico para o Estado e para o país. Aqui estão concentrados ativos nacionais relevantes, como o Porto do Rio Grande — um dos mais importantes do Brasil —, polos industriais e logísticos, universidades federais de excelência, como a FURG, a UFPel, o IFSul e o IFRS, além de uma base agropecuária fundamental para a segurança alimentar nacional, com destaque para a produção de arroz. Somos, ainda, território do Polo Naval, da nova fronteira de exploração petrolífera da Bacia Pelotas e de um conjunto de oportunidades que projeta a região como uma das que mais podem crescer na próxima década.

Nesse sentido, é imprescindível registrar nosso reconhecimento pela decisão estratégica do Governo Federal de retomar os investimentos na indústria naval brasileira, materializada, entre outros, nos contratos para a construção de quatro navios handymax, com investimento estimado em US$ 278 milhões, e de cinco navios gaseiros, com investimento de aproximadamente US$ 270 milhões, no Polo Naval do Rio Grande. Trata-se de investimentos com elevado impacto econômico e social, responsáveis pelo fortalecimento da indústria nacional, pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos e pela devolução de perspectivas concretas de futuro à Metade Sul do Estado.

Também é justo reconhecer a atenção dispensada ao Rio Grande do Sul durante e após os eventos climáticos extremos de 2024, com ações céleres, disponibilização de recursos e investimentos decisivos que contribuíram para preservar vidas, garantir serviços essenciais, manter empregos e viabilizar a reconstrução do Estado, demonstrando sensibilidade federativa e compromisso com quem mais precisa.

Nesse contexto, Excelentíssimo Senhor Presidente, destacamos ainda a necessidade de avançarmos em temas estratégicos que dialogam diretamente com o novo ciclo de desenvolvimento que queremos inaugurar:

1. Solicitamos a reedição da Portaria MCID nº 488, suspensa excepcionalmente para o Rio Grande do Sul em razão dos eventos climáticos extremos, bem como a revisão da Portaria MCID nº 704, ampliando o número de unidades habitacionais destinadas ao Estado. A concretização de tais medidas, somadas à entrega do Condomínio Junção, irão reafirmar o compromisso do Governo Federal com a moradia digna, a justiça social e a reconstrução do Rio Grande do Sul;
2. No campo da infraestrutura logística, registramos como avanço relevante a inclusão do projeto de Duplicação do Lote 4 da BR-392 no PAC Projetos, etapa fundamental para viabilizar a futura contratação da obra. Trata-se de uma reivindicação histórica da região, estratégica para o acesso ao Porto do Rio Grande, para a segurança viária e para a competitividade econômica do Sul do Estado. Reiteramos, nesse sentido, a importância de que, no próximo período, sejam adotados os encaminhamentos necessários à efetiva contratação do referido projeto;
3. Da mesma forma, reconhecemos como passo decisivo a licitação do projeto executivo para a construção da Ligação a Seco entre Rio Grande e São José do Norte, obra aguardada há mais de cinco décadas e absolutamente fundamental para a integração regional, para o desenvolvimento do Litoral Sul e para a consolidação de um novo eixo logístico entre as BRs 101 e 392. Consideramos essencial que, na próxima etapa, seja definida a previsão orçamentária necessária à execução dessa infraestrutura estratégica;
4. Além dos investimentos em infraestrutura já citados, destacamos a importância da conclusão das obras de duplicação da BR-116, entre Pelotas e Guaíba, eixo logístico essencial para a integração da Zona Sul ao restante do Estado e do país. Nesse contexto, merece especial atenção a reforma da segunda ponte sobre o Canal São Gonçalo, etapa estratégica da duplicação, cuja finalização é indispensável para a plena funcionalidade do empreendimento. Reiteramos, igualmente, a necessidade de término integral da duplicação da BR-116, fundamental para ampliar a segurança viária e garantir o escoamento das safras e de outros produtos pelo Porto do Rio Grande;
5. Entendemos ser fundamental avançar em uma política estruturada de ampliação do apoio federal aos Municípios e aos hospitais de referência em Média e Alta Complexidade da Metade Sul do Estado. A consolidação de uma rede regional fortalecida é condição indispensável para assegurar o direito à saúde dos gaúchos e gaúchas aqui residentes e ampliar a capacidade assistencial dos municípios que contam com as referências hospitalares;
6. No campo da segurança energética e do fortalecimento da infraestrutura produtiva nacional, destacamos a relevância estratégica da implantação da termelétrica a gás natural no município do Rio Grande, projeto da iniciativa privada com investimento estimado em R$ 6 bilhões. Trata-se de um empreendimento estruturante, com elevado potencial de dinamização da economia regional e contribuição decisiva para a estabilidade do sistema energético do RS e do país, compatível com uma transição energética responsável, que combina segurança no abastecimento, competitividade industrial e desenvolvimento regional sustentável.

Excelentíssimo Senhor Presidente, esta carta não se limita a reivindicações. Ela expressa, acima de tudo, o reconhecimento a um Governo Federal que voltou a olhar para a Zona Sul do RS. Os avanços já alcançados demonstram que nossa região voltou a fazer parte de um projeto nacional de desenvolvimento, processo que precisa ser aprofundado e consolidado.

Nesse contexto, colocamo-nos à disposição para uma audiência com Vossa Excelência, em data a ser definida pela Presidência da República, a fim de aprofundar o diálogo institucional e apresentar, de forma mais detalhada, os temas e encaminhamentos tratados neste documento.

Receba, Senhor Presidente, nossos cumprimentos, agradecimentos e elevada consideração.

Documento 2

OFÍCIO Nº __/2026

Pelotas, 20 de janeiro de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF
Assunto: Ampliação de contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios da Zona Sul
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), entidade que representa 23 municípios do sul do Rio Grande do Sul, vem, respeitosamente, manifestar seu reconhecimento e parabenizar Vossa Excelência pela iniciativa de entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, realizada nesta terça-feira no município de Rio Grande. Trata-se de uma ação concreta que reafirma o compromisso do Governo Federal com o direito à moradia e com a dignidade das famílias brasileiras.
Ao mesmo tempo, a Azonasul entende ser seu dever institucional registrar que a Zona Sul do Estado apresenta um déficit habitacional expressivo, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, que enfrentam limitações financeiras e estruturais para atender à demanda reprimida por habitação popular.
Nesse contexto, vimos solicitar o apoio do Governo Federal para a liberação de empenho de recursos destinados à contratação de novos empreendimentos habitacionais, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) nos seguintes municípios:
• Dom Feliciano
• Amaral Ferrador
• Pedro Osório
• Pinheiro Machado
Para cada um desses municípios, está prevista a contratação de um módulo habitacional com 20 unidades, no valor de R$ 2,8 milhões por contrato, totalizando R$ 2,8 milhões para cada município.
Ressaltamos que os municípios estão cientes de sua contrapartida institucional, que consiste na elaboração e entrega dos projetos técnicos junto à Caixa Econômica Federal, condição indispensável para a efetivação dos contratos após o empenho dos recursos pelo Ministério responsável.
Diante da relevância social da pauta habitacional e do impacto direto dessas moradias na qualidade de vida das famílias atendidas, a Azonasul solicita especial atenção de Vossa Excelência para a viabilização desses empenhos, certos de que essa iniciativa representará um avanço significativo no enfrentamento do déficit habitacional da Zona Sul do Rio Grande do Sul.
Renovamos nossos cumprimentos e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Ronaldo Costa Madruga
Presidente da Azonasul
Prefeito de Pinheiro Machado