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Seguem os movimentos no Poder Judiciário envolvendo a Comissão de Ética e Prerrogativas da Câmara de Vereadores de Pelotas.
O penúltimo lance vem do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), onde ocorreu a rejeição do Agravo de Instrumento, impetrado pela Câmara de Vereadores, contra a suspensão da sessão que elegeria o novo presidente da Comissão.
Não houve reconhecimento do pleito encaminhado, sendo ratificada a decisão da Juíza de Direito Michele Soares Wouters, do Foro de Pelotas.
Ela determinou, na terça-feira pela manhã, a suspensão da reunião que seria realizada a partir das 11h, para eleição do novo presidente, em função da destituição de Jurandir Silva (PSoL) do cargo, ocorrida na semana anterior.
Além de suspender a reunião, Michele Wouters determinou que não poderia ser realizada outra eleição para o cargo, antes da matéria ter seu Julgamento de Mérito.
Confirmado na presidência da Comissão de Ética, Jurandir Silva convocou reunião de seus membros para segunda que vem, dia 22, às 18h30min, com transmissão da TV Câmara e formulação de ata.
A pauta não é revelada. Na Comissão de Ética tramitam duas representações.
Uma do vereador Ivan Duarte (PT) contra o vereador Cauê Fuhro Souto (PV), por destinação de valor em emenda impositiva, para entidade que teve ou tem um irmão como diretor.
A outra é de cidadãos e cidadãs de Pelotas contra a vereadora Fernanda Miranda (PSoL), flagrada pela Brigada Militar portando dois cigarros de maconha no Carnaval deste ano.
É o caso de maior repercussão política, partidária e pessoal.
Se corretas as interpretações, Jurandir Silva poderá colocar – ou não – em discussão e votação o parecer do vereador Marcos Ferreira (União Brasil). No parecer, é encaminhada a suspensão do mandato de Miranda por 60 dias.
Se colocar, a verificar a posição dos vereadores de oposição e maioria na Comissão. Propiciarão o quórum de seis presenças para a realização da reunião?
Se o parecer de Ferreira for aprovado na Comissão, vai para nova etapa, agora em plenário, para discussão e votação final.
Entre os vereadores da oposição, o entendimento é que a estratégia do presidente Silva, seria a de aprovar a suspensão no período de recesso – janeiro – abrangendo ainda fevereiro e março. Na oposição, é definir o afastamento a partir de fevereiro.
A reunião da Comissão de Ética e Prerrogativas, segunda-feira, 18h30min, será conclusiva se o parecer for votado, rejeitado e arquivado.
