Benefício

Aprovado na Câmara de Pelotas projeto de lei do vereador Arthur Halal (PP). Trata da isenção de IPTU para imóveis inventariados e tombados.

O projeto altera artigo da lei vigente que obriga esses proprietários a solicitarem, anualmente, na prefeitura, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano.

Com a aprovação, o benefício passa a ser automático, dispensando a solicitação anual.

Para Halal, a alteração na legislação facilitará a vida de quem preserva o patrimônio  histórico, especialmente idosos que, muitas vezes, esqueciam da renovação do pedido, perdiam a isenção e acumulavam dívidas.