Dureza

Depois das repetidas situações onde a maioria dos vereadores não está em plenário para votações, o presidente Carlos Júnior (PSD) decide adotar linha dura no controle de presenças e ausências.

A situação não é de hoje. Em todas as legislaturas, o fato ocorre e nada era cobrado de forma efetiva. Pelo visto, faltando quase três meses para o encerramento do ano, tais ausências tentarão ser coibidas.

Não será fácil. É certo que vereadores – a generalização se faz necessária – encontrarão uma forma de justificar suas ausências, em tese, não justificadas.

Chamada

Como se fosse uma sala de aula, os 21 vereadores, além do registro eletrônico das presenças em seus tablets, terão folha de chamada.

No início e no final da aula, ops, da sessão.

A decisão do presidente Carlos Júnior (PSD) está contida na Ordem de Serviço n’ 001/2025 para Plenário. Foi entregue em todos os gabinetes hoje pela manhã.

No art. 116, em sua redação final, indica que a Ordem de Serviço passa a contar a partir de amanhã, 1′ de outubro.

Além do registro eletrônico nos tablets, fica instituída a lista de assinatura (presença) para que os edis assinem no início e no final de cada sessão ordinária.

Encerra: “A não assinatura do Parlamentar caracterizará falta do mesmo.

As decisões da Presidência da Câmara  foram tomadas com base nos artigos 114, 115 e 116 do Regimento Interno.

O art. 114 determina que as sessões ordinárias terão início às 8h30min, com a duração de quatro horas, às terças, quartas e quintas-feiras.

Nos art. 115 e 116 as deliberações complementares, envolvendo sessões extraordinárias e solenes e prorrogação ou não de suas durações, também atingindo as sessões ordinárias.