Condições

Inteligente e curioso leitor do Espeto pode estar indagando o que foi proposto no acordo entre governo e vereadores da oposição.

Pois bem. Vamos aos esclarecimentos. Em troca do apoio aos projetos do Executivo, em especial o aumento no número de secretarias e cargos de confiança decorrentes, entre outros, cada vereador teria uma cota de cargos para indicar no governo.

Não em números mas em valores. O pacote envolve cargos com um limite salarial de até R$ 44 mil por mês. A escolher.

A exceção seriam os cargos de secretário/secretária. No entanto, um vereador, hoje integrante da Mesa Diretora, recebeu tal aceno, mas, até agora, não levou.

Valores

O acordo funcionaria e ainda pode funcionar aos moldes do Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

O limite salarial é de R$ 44 mil por mês, podendo ser cinco, oito ou até 30 cargos. É só fazer os cálculos. Os valores são dos salários brutos.

O cargo de secretário/secretária, é do nível DAS 01, com perto dos R$ 19 mil por mês. Em tese, salvo adequadas e convenientes situações, não entrariam no acordo.

Depois vem o DAS 02, correspondente a diretor executivo da secretaria, com salário de R$ 10,1 mil. Este cargo também pode contemplar, no nome, secretário adjunto, mas sem aumento da remuneração.

O DAS 03 vai para os diretores das secretarias, com salário na ordem de R$ 7,2 mil. O Assessor Especial do secretário tem remuneração de R$ 5,1 mil no nível DAS 04.

Depois vem o Chefe de Departamento, no DAS 05, com salário de R$ 3,1 mil. Após é o DAS 06, para Chefe de Setor e salário de R$ 2,1 mil. O último é o DAS 07, para Auxiliar de Setor e remuneração em R$ 1,4 mil.

Se o indicado já for do quadro de servidores, não se enquadrará como Cargo de Confiança e sim como Função Gratificada. Neste caso, sua remuneração terá acréscimo de 50% do salário do cargo que vier a ocupar.