Situação

Mais um capítulo no trabalho da Comissão de Ética da Câmara, envolvendo a representação feita pelo vereador Ivan Duarte (PT) contra o vereador Cauê Fuhro Souto (PV).

Através dos advogados Thiago dos Santos Rodrigues, Joseph Bachini e Marcelo Moura, vereador Cauê insiste na oitiva da vereadora licenciada e hoje secretária de Governo, Míriam Marroni (PT).

Arrolada como testemunha de Cauê, Míriam encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Ética, vereador Jurandir Silva (PSoL), onde justifica sua decisão de não atender o convite feito.

Ela atuou como relatora na Comissão de Constituição e Justiça, quando as emendas dos vereadores foram apresentadas.

Míriam afirma ter atuado nas questões formais. Aponta, por fim, que :… eventual desvio de finalidade ou impedimento técnico, é de responsabilidade exclusiva do parlamentar, conhecedor da condição de cada destinatário que escolher para o encaminhamento da emenda”.

Espera

Relator da representação na Comissão de Ética, o vereador Marcelo Bagé (PL) solicitou parecer da Assessoria Jurídica da Câmara sobre o caso.

Entende que, a partir do documento, serão tomados os encaminhamentos finais. O convite poderá ser reiterado, poderá ser feita convocação ou a dispensa ser confirmada.

A partir daí, será aberto o prazo de 15 dias para a apresentação das alegações finais da defesa e, por último ato, a apresentação do relatório final.

A sua primeira apreciação ocorrerá no. âmbito da Comissão de Ética e, se aprovado, vai para discussão e votação em plenário.